O Setor Cultura da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza nesta quarta-feira, às 19h, no seu canal no Youtube, um debate sobre o tema “A Cultura e os Direitos Indígenas e a Fraternidade Universal”. A temática foi adotada como prioridade do ano para os trabalhos do setor e como apresentação das atividades ligadas ao Setor Cultura, no correspondente ao projeto de trabalho sobre as culturais dos povos originários e a cultura popular brasileira, partes integrantes e fundamentais da Identidade Cultural Nacional.

O webinar contará com a participação dos convidados: o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso, professor Gilberto Vieira dos Santos e o representante jurídico da CNBB no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Paulo Freire.

O Setor de Cultura da CNBB compreende que a cultura indígena dos povos originários do Brasil é, por tal importância, parte fundamental da Identidade Cultural Brasileira. Deste modo, entende também que seus costumes, ritos, religiosidade, artes e tradições são partes integrantes da cultura nacional e, por seu valor histórico, antropológico e social devem ser preservados sobretudo em seus territórios naturais.

Dom Vicente: “Hoje, mais do que nunca, como Igreja de Jesus, somos chamados a refletir e agir em prol da cultura e dos direitos indígenas”.

Para o bispo-auxiliar de Belo Horizonte e secretário-executivo da Comissão Episcopal Especial sobre Mineração e a Ecologia Integral da CNBB, dom Vicente Pereira, “temos consciência de que não conseguiremos uma fraternidade global, sobretudo no Brasil, se continuarmos violando nossos povos originários. Eles que resistem, há séculos, com seus valores, modo de viver e crenças”, disse.

Em defesa dos povos indígenas, o bispo reafirma o que aponta o documento Querida Amazônia ‘os povos indígenas da Amazônia expressam a autêntica qualidade de vida como um bem viver, que implica uma harmonia pessoal, familiar, comunitária e cósmica’ (n. 71). Sem dúvida, em tempos de mudança de época, de crise socio-ambiental, esses povos têm muito a nos ensinar.

O Setor Cultura da CNBB promove esse debate com a esperança que a Igreja seja, cada vez mais, comprometida com o Evangelho da vida, fortalecendo a solidariedade com esses povos e aumentando o cuidado com a Casa Comum.

Povos indígenas, CF 1988 e a tese do “Marco Temporal”

A Constituição da República Federativa do Brasil no Artigo 231, § 1º, define os critérios para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, sendo eles: I) as por eles habitadas em caráter permanente; II) as utilizadas para suas atividades produtivas; III) as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e IV) as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Neste quarto critério pode-se notar que, a demarcação das terras indígenas é fundamental para a preservação da cultura desses povos. Além disso a Carta Magna não trata de “marcos temporais” que limitem os direitos dos indígenas à demarcação de terras.

O que está em debate na Câmara Federal dos Deputados e no STF, respectivamente, pelo PL 490/2017 e a tese dos “marcos temporais”, pretende alterar, por meio de Lei, os pressupostos constitucionais para a demarcação de terras indígenas. Em linhas gerais, o conteúdo de tais propostas poderá inviabilizar as demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios homologados e destituir direitos constitucionais, erigidos à cláusula pétrea na Constituição da República Federativa do Brasil, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade.

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