Educadores e educadoras indígenas de Mato Grosso reafirmam: “Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito”

Nos dias 06 a 09 de junho, educadores e educadoras indígenas de Mato Grosso estiveram reunidos em um encontro promovido pelo CIMI – Conselho Indigenista Missionário do Regional Oeste 2 da CNBB – Mato Grosso, no Centro Nova Evangelização – CENE/CNBB Oeste 2, em Cuiabá.

Entre reflexões, diagnósticos e levantamento de propostas, o encontro reuniu sessenta e oito pessoas, em sua maioria educadores representantes dos povos A’uwe Xavante, Apyãwa Tapirapé, Boe Bororo, Chiquitano, Enawenê Nawê, Guató, Haliti Paresi, Iny Karajá, Kanela do Araguaia, Kawaiweté Kayabi, Kurâ Bakairi, Myky e Yudja Juruna e parceiros, como o Grupo de Pesquisa Corpo, Educação e Cultura – COEDUC, da Universidade Federal de Mato Grosso.

As provocações iniciais foram realizadas, em conferência virtual, pelo Prof. Dr. Gersem Baniwa, atualmente professor da Universidade de Brasília- UNB, que contribuiu para a composição do histórico de lutas engendradas pelo Movimento Indígena para a conquista dos direitos, sobretudo na Constituição Federal de 1988. Convocou os educadores e educadoras para um esforço para a superação da tutela que ainda segue intrínsecas nas proposições das secretarias da educação e governos.

Gersem destacou que a escola tem o importante papel de trabalhar a implementação dos direitos dos povos indígenas, resultados de muita luta e participação dos próprios povos e seus aliados. Segundo o pesquisador, as novas gerações de educadores são responsáveis pela implementação destes direitos, conquistados pelos “mais velhos”.

Os presentes analisaram o atual cenário das escolas e da educação escolar indígena em Mato Grosso; as ameaças quanto ao direito a uma educação escolar específica e diferenciada, sobretudo os casos de violações à consulta prévia, livre e informada, preconizada pela Convenção 169 da OIT, que garante aos povos a plena participação nas decisões em torno das políticas que os afetem.

Ao final, elencaram propostas, reivindicações e denúncias a diferentes instâncias do poder público: governo estadual, Secretaria de Estado de Educação, secretarias municipais de educação, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e universidades. Dentre elas: que o governo estadual deve respeitar e cumprir os direitos dos povos indígenas, conforme os Artigos 231, 210 e 215 da Constituição Federal de 1988; que os Projetos Políticos Pedagógicos, os calendários e o currículo das escolas dos povos indígenas devem ser respeitados; que seja garantida a formação continuada e específica dos professores e professoras indígenas e que sejam realizadas formações para a gestão financeira escolar.

Repudiaram as mudanças que violam a Convenção 169 da OIT, como a criação das Diretorias Regionais de Educação (DREs), que extinguiu as Assessorias Pedagógicas e Cefapros, distanciando e dificultando a formação continuada aos professores indígenas; repudiaram ainda a proposta de nucleação das escolas indígenas e todos os programas impostos aos povos indígenas, sem consulta prévia.

Dispostos a retomar e fortalecerem a organização dos educadores e educadoras indígenas no estado, os presentes assumiram o compromisso de seguir lutando para que a Educação Escolar Indígena seja realizada dentro de um Sistema Próprio, com o pleno respeito a autonomia das escolas nas aldeias.

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Com informações: CIMI Regional Oeste 2