As discussões em torno do item “educação” dos programas de candidatos à Presidência do Brasil trazem à tona algumas questões que necessitam ser amplamente discutidas com a sociedade. Nós conversamos com o arcebispo coadjutor de Montes Claros (MG) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom João Justino de Medeiros Silva, sobre pontos importantes das propostas.

A hipótese de privatização do ensino superior, através de cobranças de mensalidades dos estudantes ou mesmo da ampliação das IES privadas, inclusive com subvenções governamentais, é um caminho válido para a melhoria da qualidade do ensino e da instituição? Que interesses estão postos com essa decisão?

“A educação é direito do cidadão e dever do Estado” preconiza a Constituição Cidadã de 1988. É uma política pública, justamente porque é um direito social. É verdade que tal declaração se refira preponderantemente sobre o ensino fundamental, como também orienta para um progressivo incentivo para o acesso universal ao ensino médio. Especialmente sobre o ensino superior encontramos o artigo 208, V, onde se repete ser também aqui um “dever do Estado permitir o ingresso das pessoas aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

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