NOTA DE REPÚDIO DA FEPOIMT
A Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso – FEPOIMT, Organização Civil Jurídica representativa dos 43 povos indígenas do Estado de Mato Grosso, vem manifestar contra os ataques e violações de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso. O retrocesso cometido pelo Governo/ Secretaria de Estado de Educação SEDUC do Mato Grosso e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de dezembro de 2021. Impactando gravemente por meio de edital de Processo Seletivo Simplificado – PSS, Plataforma – PAS 010/2021 GS/SEDUC/MT. Demonstrando total desrespeito da Convenção 169 da OIT (direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas), e Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. Este retrocesso representa desmonte e violação de direito do Ensino Específico e Diferenciado nas 278 Escolas Indígenas de Estado de Mato Grosso. Não permitimos este tipo de violento retrocesso. Reconhecemos o nosso direito, acordo com a Lei de Diretrizes da Base da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 9.394/1996, e as Resoluções Normativas que garantem e contemplam os direitos indígenas. Esperava que o desenvolvimento, as melhorias aconteçam para as infraestruturas, climatização, onde necessários fortalecimentos de grandes saberes tradicionais, aumento de contratações, autonomia das indicações de professores indígenas, valorização da língua materna de cada povo, produção de conteúdo por professores indígenas de acordo com a realidade dos povos, que os alunos ficassem mais próximos de suas casas e familiares, que o ensino e aprendizagem fosse acordo com a cultura. E esse Edital veio totalmente contrário à Educação Escolar Indígena, ferindo Projeto Político Pedagógico -PPP. Primeiro veio as propostas de militarização das escolas, incluindo as indígenas, na sequência implantação de escolas agrícolas, e depois a nucleação das escolas. Estes não foram acordados entre os povos indígenas de Mato Grosso. Todas as propostas ferem diretamente os direitos dos povos indígenas e Legislação Indigenista Brasileira.
Estes planos do Governo/SEDUC são contrários aos princípios das vivencias dentro dos territórios e cotidiano dos povos originários. E o edital articulado pelos opressores da educação indígena vem ferir e contrapor a Constituição Federal de 1988 no Art. 231 que garante aos povos indígenas “ São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
A forma que o Edital foi elaborado, é com imposição, autoritarismo, repetimos dizer que contradiz a Convenção 169 da OIT que garante que tenha a Consulta Livre Prévia e Informada aos povos indígenas. E não foi feito dessa forma. Esse edital predatório e injusto não foi pensado de acordo com a realidade indígena. A nucleação das escolas já se torna um castigo e violações de direito a futuro da educação escolar indígena, uma vez que por vários fatores tradicionais fica muito claro que só vem complicar a vida dos professores, alunos, pais e responsáveis. Percebe se os jogos políticos, desconhecimentos e distanciamento das realidades vividas nos territórios e aldeias. Fechando as salas anexas será difícil calcular tamanho de dificuldades podendo aumentar os números de evasão escolar. Sem contar que desestrutura as organizações internas e vivencias originárias milenares. Tudo isso está causando sérios transtornos nas Escolas Indígenas de Mato Grosso. Criando conflitos e desgastes desnecessário. A FEPOIMT não tolera tais práticas. E reafirma o compromisso na defesa dos direitos da Educação Escolar Indígenas, continuando junto nessa luta com o Conselho de Educação Escolar Indígena – CEEI, com parceiros e órgãos competentes para tomar providencias necessárias.
